ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 003/2026-SMD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 003/2026-SMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE
O Município de Jucás/CE, por intermédio das autoridades competentes, tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 003/2026, referente à adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, cujo objeto consiste na aquisição de material de expediente destinado a atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Jucás/CE,
CONSIDERANDOa necessidade administrativa demonstrada nos autos;
CONSIDERANDOa compatibilidade do objeto registrado na Ata de Registro de Preços com as necessidades das unidades administrativas do Município;
CONSIDERANDOa demonstração da vantajosidade da adesão;
CONSIDERANDOa compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado;
CONSIDERANDOa observância dos limites quantitativos aplicáveis à adesão por órgão não participante;
CONSIDERANDOa anuência do órgão gerenciador e do fornecedor detentor dos preços registrados;
CONSIDERANDOa existência de disponibilidade orçamentária para suportar as despesas decorrentes das contratações;
CONSIDERANDOas manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos;
RATIFICAMOSa adesão do Município de Jucás/CE, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, exclusivamente quanto aos itens, quantitativos e valores discriminados no processo administrativo.
A presente adesão possui valor global deR$ 2.101.048,90 (dois milhões, cento e um mil, quarenta e oito reais e noventa centavos), destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas relacionadas no quadro de distribuição constante dos autos.
A execução da presente adesão será realizada de forma individualizada pelas respectivas unidades administrativas, observadas suas competências, dotações orçamentárias, quantitativos, valores e respectivos ordenadores de despesas, mediante a formalização dos instrumentos contratuais ou equivalentes cabíveis.
A presente ratificação limita-se aos itens, especificações, quantitativos e valores efetivamente discriminados no processo administrativo e constantes da Ata de Registro de Preços, ficando as contratações condicionadas à observância integral das condições registradas e da legislação aplicável.
Cada unidade administrativa será responsável, no âmbito de sua competência, pela formalização, gestão, fiscalização, recebimento, liquidação e pagamento das despesas decorrentes da contratação que lhe for atribuída, observados os respectivos quantitativos, valores e dotações orçamentárias.
Para fins de distribuição do valor global da adesão, ficam consignados os seguintes valores por Secretaria, Fundo, Programa ou Unidade Administrativa, conforme quadro constante dos autos:
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UNIDADE / PROGRAMA |
VALOR GLOBAL |
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PSB – CRAS |
R$ 65.754,45 |
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PSE – CREAS |
R$ 46.222,95 |
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PCF |
R$ 50.269,81 |
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PBF |
R$ 8.854,30 |
|
Atenção Básica |
R$ 167.539,30 |
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Hospital |
R$ 101.839,55 |
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Ensino Fundamental – E.F. |
R$ 675.072,85 |
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Educação Infantil – E.I. |
R$ 661.609,65 |
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Secretaria Municipal de Governo – SMG |
R$ 130.997,77 |
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Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SMAF |
R$ 92.401,43 |
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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas – SMEIOU |
R$ 47.380,43 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – SMDA |
R$ 26.460,52 |
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Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SMEJ |
R$ 6.900,27 |
|
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT |
R$ 19.745,62 |
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TOTAL GERAL |
R$ 2.101.048,90 |
Publique-se.
Jucás/CE, 21 de setembro de 2026
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JOSÉ MAURO DA CUNHA |
MARTA CÉLIA BATISTA VIEIRA LAVOR |
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Secretaria Municipal de Governo |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Ordenador de Despesas |
Ordenadora de Despesas |
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CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA |
MARIA VALNEIDA ALVES LUNA |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Ordenador de Despesas |
Ordenadora de Despesas |
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MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES |
ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO |
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Secretaria Municipal de Educação |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas |
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Ordenadora de Despesas |
Ordenador de Despesas |
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CLAUDIO GONÇALVES LAVOR |
ERONILDO ARAUJO SILVA |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente |
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude |
|
Ordenador de Despesas |
Ordenador de Despesas |
FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO FILHO
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:2DD8130B