ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 2109003/2026-GP JARDIM-CE, 21 DE SETEMBRO DE 2026
CONSTITUI COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ – SPAECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, as normatizações estabelecidas na Portaria Estadual nº 1955/2025-GAB, refere-se à avaliação do SPAECE/2025 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), especificamente para a gestão de laudos e recursos e para comissões municipais relacionadas à avaliação e ao programa PAIC.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica constituído a COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO, responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos laudos e transferências para fins do Sistema Permanente de Avaliação Básica do Ceará – SPAECE, no âmbito do Município de Jardim-CE, conforme estabelece a Portaria Estadual nº 1955/2025-GAB, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
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NOME |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
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ROZANA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA |
00144 |
PRESIDENTE |
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IRANILDE COELHO SEBASTIÃO |
08937 |
MEMBRO |
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YOLANDA SAMPAIO NEVES PEIXOTO |
18376 |
MEMBRO |
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GILMAR LEITE ROCHA DE SOUZA |
02112 |
MEMBRO |
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VINICIUS MACIEL DE SOUSA COELHO |
18371 |
MEMBRO |
Art. 3º. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, portanto, não remunerada.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 21 de Setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:2E37D06E