ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 031/2026/SEMED

Dispõe sobre a designação de servidora para exercer funções técnico-administrativas e financeiras junto à Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre/CE, e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, Sra. Fábia Pereira da Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, administrativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, e

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de fortalecimento das atividades de acompanhamento, controle e execução de programas, projetos e recursos vinculados à políticas públicas educacionais do Município;

CONSIDERANDO a relevância da prestação contínua e eficiente dos serviços administrativos e financeiros no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico-administrativo e financeiro no acompanhamento das ações financiadas com recursos próprios, estaduais e federais;

CONSIDERANDO a demanda crescente de acompanhamento, controle, monitoramento e eficiência da execução administrativa e financeira das políticas públicas educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUZIA IEDA LUIS MÁXIMO MENEZES, matrícula funcional nº. 1202, ocupante do cargo de Professora, para exercer funções técnico-administrativo e financeira junto à Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre/CE.

Art. 2º A servidora ficará responsável pelo acompanhamento, monitoramento e execução das atividades relacionadas a programas, projetos, convênios, sistemas e recursos destinados à Educação Municipal, observando a legislação vigente, bem como as normas técnicas, administrativas e financeiras aplicáveis.

Art. 3º Constituem atribuições da servidora designada, dentre outras correlatas:

Acompanhar programas, projetos e convênios vinculados à Secretaria Municipal de Educação;

Auxiliar no monitoramento e controle dos recursos financeiros destinados à Educação;

Prestar apoio técnico-administrativo às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;

Colaborar com os setores administrativos e financeiros no cumprimento das metas e obrigações institucionais;

Desempenhar outras atividades correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação, compatíveis com a função designada.

Art. 4º A presente designação não altera o vinculo efetivo, cargo de origem ou remuneração da servidora, permanecendo a mesma vinculada ao cargo efetivo de Professora, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Várzea Alegre, Ceará, em 04 de maio de 2026.

 

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº. 001/2025


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:2EBAD88D