ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 343/2025-GAB, DE 08 DE JULHO DE 2025.

PORTARIA Nº 343/2025-GAB, ​ DE 08 DE JULHO DE 2025.

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ART. PORTARIAS PUBLICADAS A PARTIR DE 23 DE MAIO DE 2025, CONFORME A LEI 858/2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte-CE,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal de nº 645 foi inteiramente revogada pela Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 2º das portarias listadas no anexo único, abaixo subscrito, para que leia-se: “O nomeado (a) exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 858/2025 e suas alterações posteriores”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 08 de julho de 2025.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO​

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 343/2025

 

PORTARIA N°

257/2025

258/2025

259/2025

260/2025

261/2025

262/2025

263/2025

264/2025

265/2025

266/2025

267/2025

268/2025

269/2025

270/2025

271/2025

272/2025

273/2025

274/2025

275/2025

276/2025

277/2025

278/2025

279/2025

280/2025

281/2025

282/2025

283/2025

284/2025

285/2025

286/2025

287/2025

288/2025

289/2025

290/2025

291/2025

292/2025

294/2025

295/2025

296/2025

297/2025

298/2025

299/2025

300/2025

301/2025

302/2025

303/2025

304/2025

305/2025

306/2025

307/2025

308/2025

309/2025

310/2025

311/2025

312/2025

313/2025

314/2025

315/2025

316/2025

317/2025

319/2025

320/2025

327/2025

328/2025


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:2ED5760C