ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005/2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE- 10ª CMS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE- 10ª CMS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE IBICUITINGA - CEARÁ, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, no uso das atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação das Políticas Públicas de Saúde.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, bem como a Resolução nº 664 de 05 de outubro de 2021 do Conselho Nacional de Saúde - CNS que dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes, a realizar-se em Brasília no período de 02 a 05 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a Resolução nº 72/2022 do Conselho Estadual de Saúde – Cesau/CE, de 14 de dezembro de 2022, que aprova a realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Ibicuitinga, a realizar-se no dia 29 de março de 2023, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Art. 2º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde contará com a etapa de pré-conferências a realizar-se nas localidades de Chile, Canindezinho, Viçosa, Açude dos Pinheiro e Sede do município.
Art. 3º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde e pelo Secretário Municipal da Saúde, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor (a) imediato.
Art. 4º. O Regimento da 10ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Ibicuitinga;
Art. 5º. As despesas com a organização e a realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, serão custeadas pelos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:2F023F27