ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.10.21.01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM ANTECIPAÇÃO A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Umari-CE, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e;

 

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, data consagrada ao Servidor Público, conforme o Decreto Lei nº 5.936/1943;

 

CONSIDERANDO a importância e o dever desse Poder Municipal proporcionar aos seus servidores o reconhecimento alusivo a data comemorativa;

 

CONSIDERANDO por fim, o Decreto Estadual nº 36.889, de 14 de outubro de 2025, que antecipou o Ponto Facultativo para o dia 27 de outubro (segunda-feira).

 

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 27 de outubro do corrente ano, segunda-feira, para os servidores públicos do Poder Executivo municipal do Município de Umari-CE, como antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro.

 

Art. 2º - Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 21 de outubro de 2025.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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