ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 018/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019
REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
O Prefeito Municipal de Pacujá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal, dirigiu-se ao Setor de Pessoal e protocolou requerimento solicitando licença conforme Caput.
DECRETA:
Art. 1º - CONCEDO Licença sem remuneração pelo período de 01 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2020, conforme requerimento do servidor Herles Henrique Freire
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 01 de julho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacuja-CE
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:2F382983