ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICPAL Nº 1.004 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO RELIGIOSO PREVISTO NA LEI 693/2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado, excepcionalmente no ano de 2020, o feriado religioso no município de Mombaça previsto na lei º 693/2013, na seguinte forma:
I – O feriado fixo de 27 de junho, em comemoração ao dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, fica antecipado para o dia 25 de junho de 2020.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Mombaça em 23 de junho de 2020.
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:2F414310