ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Camara Municipal de Icapui
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 391/2026
Portaria Nº 391/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA LUTO PARA A SERVIDORA JULIANE RODRIGUES.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Sra. Juliane Rodrigues, matrícula 1200628, ocupante do cargo de Procurador Jurídico Especial da Mulher, Licença Luto pelo período de 08 (oito) dias, compreendidos de 12/07/2026 a 19/07/2026, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do art. 10°, VI, da Lei nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, que modifica, revoga e altera dispositivos da Lei n° 094/92 e dá outras providências.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de julho de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
Código Identificador:2F46A61D