ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 16/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CEARA.

 

O Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde Mental, a se realizar no dia 20 de abril de 2022, o evento faz parte da etapa preparatória para a 4ª Conferência de Saúde Mental do Estado do Ceará, a se promover nos dias 21 e 22 de junho de 2022, com tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do Cuidado em Liberdade, Rumo a Avanços e Garantias dos SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS”.

 

Art. 2° - A I Conferência Municipal de Saúde Mental será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário de Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, por membros da Comissão Organizadora.

 

Art. 3° - O Regime Interno da I Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.

 

Art. 4° - As despesas com a organização e a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde – CMS.

 

Art. 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aracoiaba/CE, 21 de março de 2022.

 

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba

 


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
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