ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - NOMEIA MEMBROS DE COMITÊ

PORTARIA DE Nº.243/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, Tereza Cristina Alves Pequeno no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO as disposições dos artigos 9º, inciso III, e 16, parágrafo único, da Lei Municipal nº 464, de 28 de agosto de 2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização no Município de Orós/CE;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, no âmbito do Município de Orós/CE:

I – Secretário Municipal de Educação, Esporte e Juventude: Emmanuel Teixeira Pinheiro;

II – Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Grazielle Teixeira Pinheiro;

III – Representante do Núcleo de Alfabetização (NALFA): Flávia Lúcia Lima Verde Teixeira;

IV – Representante da Equipe Técnica de Acompanhamento Pedagógico: Maria das Dores Soares Monte;

V – Representante dos Diretores Escolares: Hilda Clemente Pereira;

VI – Representante dos Coordenadores Pedagógicos: Ana Cristina Alves Ricarte;

VII – Representantes dos Docentes Alfabetizadores:

* Reginalda Nunes Pereira Bezerra;

* Josefa Roseno Carlos Eneas.

VIII – Profissional/Especialista do Atendimento Educacional Especializado (AEE): Bruna Teófilo de Queiroz Leite Mariz.

Art. 2º A participação dos membros no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE,11 DE NOVEMBRO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
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