ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 11/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 11/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

 

Dispõe sobre o expediente dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cadastro Único, na forma que abaixo indica e dá outras providências.

 

FRANCISCA BALBINO DA SLVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013, e ainda

 

CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver política de pessoal e recursos humanos que possibilite ao servidor melhor desempenho em suas atividades;

 

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar melhorias no atendimento à população e na execução dos nossos serviços.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O expediente dos servidores municipais efetivos, temporários e comissionados pertencentes aos quadros funcionais dos órgãos municipais, lotados no Órgão Gestor da Política de Assistência Social e Cadastro Único, será de 8 horas diárias, com intervalo compreendido entre 12:00 e 13:00 horas, a partir do dia 20 de outubro de 2025.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

 

NOVA OLINDA/CE, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

FRANCISCA BALBINO DA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:2FBC6CF8