ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 833, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Nomeação Oficial da nova praça da entrada da Cidade que passa a se chamar praça da Padroeira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada ‘Praça da Padroeira’ a nova praça pública localizada na entrada do Município de Pindoretama/CE.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 20 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Vereador Marcos Antônio.
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:3030BD3A