ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 521/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

 

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, Eronildes Francisco dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com poderes conferidos Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 227, de 07 de abril de 2026.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de junho de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
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