ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 173/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

 

Considerando as disposições do art. 35, da Lei 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca, que trata da exoneração a pedido por parte do servidor que manifeste este interesse.

 

Considerando o pedido de exoneração formulado pelo servidor e protocolado no Gabinete do Prefeito,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar a pedido, o senhor FRANCISCO MONTE NETO, do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Prefeitura Municipal de Uruoca, para o qual foi nomeado por meio da Portaria GAB nº 206/2015, de 30 de dezembro de 2015.

 

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de agosto de 2016, revogando-se as disposições em contrario

 

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
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