ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA DE ERERÉ. EXTRATO DO CONTRATO. PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º IN-001/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: OESTE AMBIENTAL S.A. – CNPJ Nº 41.403.381/0001-37, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 405 KM 125, ZONA RURAL, RODOLFO FERNANDES, RIO GRANDE DO NORTE – CEP: 59.830-000, E-MAIL: rogerio.cavalcanti@orizonvr.com.br. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. VALOR: R$ 259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais), com valor unitário por tonelada de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais). DA DOTAÇÃO: 0701 20 122 0007 2.022 – Gestão Estratégica da Secretaria; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceira pessoa jurídica; sub elemento de despesa: 3.3.90.39.78 – Serviços de Limpeza e conservação, fonte de recursos: 1500000000/1501000000, consignado no orçamento municipal de 2026. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. I da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: CÍCERO ROMÃO DA SILVA. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: HUDSON SILVESTRE BESERRA – RESPONSÁVEL LEGAL. DATA DA ASSINATURA: 02 de JUNHO de 2026.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:308E7D53