ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 032/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA N.º 032/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a nomeação para o exercício do Cargo de Comissionado e/ou Confiança e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

 

Considerando que a nomeação dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

 

Considerando a Lei 066/25, que trata da reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal, determina ser a portaria o instrumento legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de confiança;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANDERSON FELIPE DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º 064.***.***-70, para desempenhar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO, do Município de Jati, Estado do Ceará. 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, em 01 de agosto de 2026.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:309F7654