ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.03.21.001, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA), RATIFICA O FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Umari, Ceará, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, E;

 

CONSIDERANDO o Feriado Estadual em alusão a Data Magna, comemorado no dia 25 de março em todo o Estado do Ceará;

 

CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial ao princípio da eficiência.

 

DECRETA.

 

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Município de Umari, Ceará, o expediente do dia 24 de março de 2025, (segunda-feira).

 

Art. 2º. Ratifica, no âmbito do Município de Umari, o Feriado Estadual instituído pela Emenda Constitucional nº 73, de 1 de dezembro de 2011, em alusão a Data Magna, o expediente do dia 25 de março de 2025, (terça-feira).

 

Art. 3º. Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 21 DE MARÇO DE 2025.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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