ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 161/2023–GAB. EMENTA: CRIA A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO - NO MUNICIPIO DE CARIÚS/CE, NOMEIA OS SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em especial o que preceitua o artigo 98, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE

 

Art. 1º- Fica criada a Comissão de Gerenciamento da Lei Complementar nº 195, de 8 De julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo - no Município de Cariús/CE.

 

Art. 2º- A Comissão de que trata o artigo anterior será formada pelos seguintes membros:

 

I –FRANKLIM SILVA FERREIRA, portador do CPF 036.133.033-29, ocupante do cargo político de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto;

 

II –FRANCISCO MARTEGIANE DA SILVA LIMA, portador do CPF 044.630.043-81, ocupante do cargo político de Secretário Municipal de Meio Ambiente;

 

III –JOSÉ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA,portador do CPF 921.804.773-68, ocupante do cargo público Chefe do Setor de Apoio ao Esporte e Juventude;

 

IV –VINICIUS BATISTA SAMPAIO, portador do CPF 049.265.151-56, representante da sociedade civil.

 

Art. 3º - Fica a comissão responsável pela avaliação e classificação do edital de pareceristas, bem como pelo gerenciamento e coordenação dos demais editais a serem publicados em favor da Lei Paulo Gustavo.

 

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 07 de novembro de 2023.

 

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:30EECCE8