ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.438, DE 25 DE MAIO DE 2015

Autoria: Prefeito Municipal

 

Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

 

Art. 1o. Os salários dos servidores do Magistério terão seus valores reajustados, conforme distribuição abaixo:

- Professor Classe PEB I - 13,01%;

- Professor Classe PEB II - 6,22%;

- Professor Classe PEB III - 6,22%;

- Professor Classe PEB IV - 6,22%;

- Professor Classe PEB V - 6,22%.

 

Parágrafo único. Os salários reajustados, conforme definidos no caput do artigo, tem seus efeitos financeiros retroagindo a 01 de janeiro de 2015 e seus valores estão estabelecidos nos Anexos I e II parte integrante desta lei.

 

Art. 2º. A partir de 01 de junho de 2015, fica garantida a complementação para atingir o percentual de 13,01% conforme os valores definidos nos Anexos III e IV, parte integrante desta lei.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de maio de 2015.

 

JOSÉ MARCONDES MOREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Parte integrante da Lei nº 1.438, de 25 de maio de 2015

 

TABELA SALARIAL

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTOS

CLASSES

I

II

III

IV

V

1

959,10

1.035,70

1.139,27

1.253,20

1.378,52

2

983,08

1.061,59

1.167,75

1.284,53

1.412,98

3

1.007,66

1.088,13

1.196,94

1.316,64

1.448,30

4

1.032,85

1.115,33

1.226,86

1.349,56

1.484,51

5

1.058,67

1.143,21

1.257,53

1.383,30

1.521,62

6

1.085,14

1.171,79

1.288,97

1.417,88

1.559,66

7

1.112,27

1.201,08

1.321,19

1.453,33

1.598,65

8

1.140,08

1.231,11

1.354,22

1.489,66

1.638,62

9

1.168,58

1.261,89

1.388,07

1.526,90

1.679,58

10

1.197,79

1.293,44

1.422,77

1.565,07

1.721,57

 

ANEXO II

Parte integrante da Lei nº 1.438, de 25 de maio de 2015.

 

ENQUADRAMENTO

 

NÍVEL

CLASSE

REFERÊNCIA PROPOSTA

VENCIMENTO PROPOSTO (R$)

MÉDIO

I

1

959,10

GRADUADO

II

1

1.035,70

ESPECIALISTA

III

1

1.139,27

MESTRADO

IV

1

1.253,20

DOUTORADO

V

I

1.378,52

 

ANEXO III

Parte integrante da Lei nº 1.438, de 25 de maio de 2015.

 

TABELA SALARIAL

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTOS

CLASSES

I

II

III

IV

V

1

959,10

1.101,90

1.212,10

1.333,31

1.466,64

2

983,08

1.129,45

1.242,40

1.366,64

1.503,31

3

1.007,66

1.157,69

1.273,46

1.400,81

1.540,89

4

1.032,85

1.186,63

1.305,30

1.435,83

1.579,41

5

1.058,67

1.216,30

1.337,93

1.471,73

1.618,90

6

1.085,14

1.246,71

1.371,38

1.508,52

1.659,37

7

1.112,27

1.277,88

1.405,66

1.546,23

1.700,85

8

1.140,08

1.309,83

1.440,80

1.584,89

1.743,37

9

1.168,58

1.342,58

1.476,82

1.624,51

1.786,95

10

1.179,79

1.376,14

1.513,74

1.665,12

1.831,62

 

ANEXO IV

Parte integrante da Lei nº 1.438, de 25 de maio de 2015.

 

ENQUADRAMENTO

 

NÍVEL

CLASSE

REFERÊNCIA PROPOSTA

VENCIMENTO PROPOSTO (R$)

MÉDIO

I

1

959,10

GRADUADO

II

1

1.101,90

ESPECIALISTA

III

1

1.212,10

MESTRADO

IV

1

1.333,31

DOUTORADO

V

I

1.466,64

 

JOSÉ MARCONDES MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Irene de Sousa Maia Kfuri
Código Identificador:31188B06