ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – SEPLAG

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM CLÁUSULA AD EXITUM, PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS E PREVIDENCIARIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

 

OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME:

1 - RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

 

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 48.909.834/0001-40

O Valor global do contrato de R$ 1.040.000,00 (Um Milhão e Quarenta Mil Reais), estimado do valor a ser recuperado de R$ 5.678.982,26 (Cinco Milhões, Seiscentos e Setenta e Oito Mi, Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos), com a proporcionalidade para cada medição a ser recuperada de 18,31% (dezoito virgula trinta e um por cento), sujeito as incidências tributárias normais, e, em conformidade com o processo licitatório de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CE-001/2026 - SEPLAG.

 

Tabuleiro do Norte- Cé, 30 de Junho de 2026.

 

ANTÔNIO JEAN DA SILVA

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte


Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:31426F14