ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CARONA EXTERNA N° 001.13.08.2026-ARP

A Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Desporto Escolar, Maria Vieira Lima Coelho, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tombado sob o N° 001.13.08.2026-ARP, especialmente o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 262025.01, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Marco, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, celebrada em decorrência do Registro de Preços do PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2025, para a Contratação de prestação de serviços de publicações oficiais destinadas a Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar do Município de Russas - CE, em favor do fornecedor: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA - CNPJ: 11.439.609/0001-88.Fonte dos Recursos: Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2026 classificados sob os códigos: nº Dotação Orçamentária: 0801.12.122.0200.2.018 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Educação e desporto Escolar; elemento de despesa: 3.3.90.39.99-Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Sub-Elemento: 3.3.90.39.20 – Serviço de Comunicação em Geral, oriundas do Tesouro Municipal. Demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição.Valor Global: R$ 126.750,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais). Vigência: O contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura, tendo vigência de 12 (doze) meses. Demais condições de contratação conforme constante na Ata de Registro de Preços e nos Processos Licitatórios mencionados. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação.

 

Russas (CE), 14 de agosto de 2026.

 

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretária da Educação e do Desporto Escolar 


Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:31AF166F