ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 063/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Agosto de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00063/26 de 19 de Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 280.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 280.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 30.000,00
TOTAL GERAL 310.000,00
Nova Olinda, 19 de Agosto de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/26 de 19 de Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0231 1.001 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades Educacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
60.000,00
1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação
50.000,00
12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros de Informatica e Laboratorios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
50.000,00
12 361 0231 1.003 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
120.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 280.000,00
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Saude
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação
30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 30.000,00
TOTAL GERAL 310.000,00
Nova Olinda, 19 de Agosto de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:31C7628A