ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1150/2018

LEI Nº 1150/2018, DE 23 DE NOVEMBRO 2018.

 

“AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE BARREIRO, NO DISTRITO DO BARREIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica dessa forma alterada e com nova delimitação a zona urbana da Vila de Barreiro, no Distrito de Barreiro, Município de São Benedito (Ceará):

 

Parágrafo Único - a zona urbana da Vila de Barreiro terá os seguintes limites:

 

Tem como ponto inicial, o ponto P 01, situado na estrada carroçável que liga a vila de Barreiro com as localidades de Angelim e Santa Tereza, logo após a saída da vila, cujas coordenadas UTM são: 277.046 E / 9.556.456 N (metros); Deste ponto inicial, segue em reta, no rumo Este-sudeste, para o ponto denominado P 02, de coordenadas UTM: 278.200 E / 9.556.237 N (metros), situados a 300,0 metros, a Este da casa de Luiz Honorato Linhares: deste ponto, segue por uma reta, no rumo Sudeste, até alcançar o ponto P 03, de coordenadas UTM: 279.293 E / 9.554.774 N (metros), situado na residência de Expedito Sampaio de Oliveira (inclusive), na margem direita da rodovia que liga a vila de Barreiro com a cidade de São Benedito; deste ponto, segue em reta, no rumo Sul até alcançar o ponto denominado P 04, de coordenadas UTM: 279.306 E / 9.554.351 N (metros), na residência de Cícero Sampaio de Oliveira (inclusive), na margem de uma estrada carroçável; deste ponto, segue em reta, no rumo Oeste, até alcançar o ponto P 05, de coordenadas UTM: 278.687 E / 9.554.372 N (metros), na casa de Maria do Carmo Rodrigues de Medeiros (inclusive), no final de uma estrada carroçável, de acesso local; deste ponto, segue por outra reta, no rumo Noroeste, até alcançar o ponto P 06, de coordenadas UTM: 277.252 E / 9.554.962 N (metros), situado numa rua proveniente da vila, que segue para o Sul; a partir deste ponto, segue em reta, no rumo Norte-noroeste, até alcançar o ponto P 07, de coordenadas UTM: 276.883 E / 9.556.134 N (metros), no canto mais ocidental do cemitério da vila (inclusive); deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste, até alcançar a estrada carroçável, que liga a vila com as localidades de Angelim e Santa Tereza, no ponto P 01, ou ponto inicial, fechando o polígono e/ou perímetro da zona urbana da vila.

Art. 2o Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 23 de novembro de 2018.

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:31E64298