ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 027, DE 01 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA N.º 027, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação para o exercício do Cargo de Comissionado e/ou Confiança e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
Considerando que a nomeação dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;
Considerando a Lei 066/25 que trata da Reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal, que determina ser a Portaria o instrumento legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de confiança.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) VINICIUS DE SOUSA AQUINO, portador(a) da Cédula de Identidade nº. 601423161 SSP-SP e CPF: 062.186.743-80, residente domiciliado (a) no Distrito Carnaúba, para desempenhar o cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Governo, do Município de Jati (CE).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, em 01 de junho de 2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:3206C517