ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 054/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Julho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00054/26 de 21 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 25.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 25.000,00
TOTAL GERAL 25.000,00
Nova Olinda, 21 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00054/26 de 21 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
25.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 25.000,00
TOTAL GERAL 25.000,00
Nova Olinda, 21 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:32070322