ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL I, NAS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescido uma vaga ao cargo de Assessor Especial I, nas Secretarias de Saúde e Educação, previsto no anexo II da Lei Municipal 741/2009, passando a vigorar de acordo com o quadro abaixo:

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Assessor Especial I

CDA O

04

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Assessor Especial I

CDA O

04

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2022.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 22 de fevereiro de 2022.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
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