ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O DISPOSTO NO CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E O REFERIDO TRIBUNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam Cedidos os Servidores Públicos Municipais abaixo especificados, para prestarem serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme o disposto no CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), celebrado entre o Município de Chaval e o referido Tribunal.

 

NOME

CARGO

MATRÍCULA

Kamila da Rocha Silva

Auxiliar Administrativo

01506

Francisco das Chagas Fontenele

Auxiliar de Enfermagem

00169

Antônio Carlos dos Santos

Auxiliar de Serviços Gerais

1302

Geymerson da Rocha Coelho

Digitador

854

Emiliana Salustiano da Silva

Auxiliar de Serviços Gerais

598

Francisca de Assis Freitas da Mota Nascimento

Auxiliar de Serviços Gerais

893

Art.2º - A remuneração dos servidores ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.

 

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 07 de Janeiro de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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