ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.743, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 741-2009, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DE SECRETARIA MUNICIPAL E A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 passa a se denominar Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 2º. O Anexo II, a que se refere o art. 44 da Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, item 02, passa a vigorar com a seguinte redação:
08 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
|
NOMECLATURA DO CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Secretário(a) de Administração e Finanças |
- |
01 |
|
Superintendente de Administração e Finanças |
CDA XII |
01 |
|
Subsecretário(a) Administração e Finanças |
CDA XI |
01 |
|
Assessor(a) Especial I |
CDA O |
04 |
|
Assessor(a) Especial II |
CDA II |
04 |
|
Tesoureiro Municipal |
CDA XII |
01 |
|
Coordenador de Controle de Compras e Contratos |
CDA V |
01 |
|
Assistente Técnico I |
CDA VIII |
30 |
|
Assistente Técnico II |
CDA VIII |
15 |
|
Agente de Contratação |
- |
02 |
|
Equipe de Apoio |
CDA II |
03 |
|
Coordenador de Convênios e Prestação de Contas |
CDA O |
01 |
|
Coordenador de Controle de Material e Patrimônio |
CDA V |
01 |
|
Diretor do Departamento de Administração Tributária |
CDA XV |
01 |
|
Chefe de Divisão e Arrecadação e Fiscalização de Tributos |
CDA V |
01 |
|
Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
CDA XI |
01 |
|
Ouvidor Geral do Município |
CDA II |
01 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data no dia 01 de janeiro de 2027.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de outubro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:32C2BBD5