ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.743, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 741-2009, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DE SECRETARIA MUNICIPAL E A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 passa a se denominar Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

 

Art. 2º. O Anexo II, a que se refere o art. 44 da Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, item 02, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

08 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário(a) de Administração e Finanças

-

01

Superintendente de Administração e Finanças

CDA XII

01

Subsecretário(a) Administração e Finanças

CDA XI

01

Assessor(a) Especial I

CDA O

04

Assessor(a) Especial II

CDA II

04

Tesoureiro Municipal

CDA XII

01

Coordenador de Controle de Compras e Contratos

CDA V

01

Assistente Técnico I

CDA VIII

30

Assistente Técnico II

CDA VIII

15

Agente de Contratação

-

02

Equipe de Apoio

CDA II

03

Coordenador de Convênios e Prestação de Contas

CDA O

01

Coordenador de Controle de Material e Patrimônio

CDA V

01

Diretor do Departamento de Administração Tributária

CDA XV

01

Chefe de Divisão e Arrecadação e Fiscalização de Tributos

CDA V

01

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

CDA XI

01

Ouvidor Geral do Município

CDA II

01

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data no dia 01 de janeiro de 2027.

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
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