ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1008/2016

LEI Nº ­­­1008/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

 

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DE CARREIRA DOS INSTRUTORES DE ARTES, CAPOEIRA E VIOLÃO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE APROVOU E EU GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

ART. 1º - FICA REAJUSTADO OS VENCIMENTOS BASE DE CARREIRA DOS INSTRUTORES DE ARTES, CAPOEIRA E VIOLÃO, DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, AO VALOR CORRESPONDENTE A 130% (CENTO E TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

 

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM SEUS EFEITOS RETROAGINDO A 1º DE MARÇO DE 2016, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 21 DE MARÇO DE 2016.

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito
Código Identificador:3300258A