ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1462/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais no âmbito do Município de Palhano-CE.
DECRETA:
Art. 1º Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta- feira e sexta-feira) em razão da data consagrada às comemorações de Corpus Christi.
Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e setores de finanças e licitações.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 02 dias do mês de junho de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:3344457F