ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
A ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, SR. MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.05.15.02 RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2026.05.14.01
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.04.122.0002.2.006 – MANUTENÇÃO E FUNC. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE
CONTRATADA: SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o n° 19.187.279/0001-92
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), SENDO PAGO MENSALMENTE O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DESTE CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021. PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA PREVISTA NA LEI DE LICITAÇÕES.
ASSINA PELA CONTRATADA: SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
ASSINA PELO CONTRATANTE: MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:33B5A0CC