ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 1004012/2026-GP JARDIM-CE, 10 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO, SUB15, VETERANO, FEMININO, COPA DAS ARENINHAS, CAMPEONATO DE FUT VÔLEI, CAMPEONATO DE VÔLEI E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, VETERANO, FEMININO, SUB 17 E MASCULINO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento à demanda existente na área do Esporte do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica criada a Comissão Organizadora para os campeonatos citados acima, com a finalidade de planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas à organização e realização do evento.

§1º - Os representantes da Comissão Disciplinar serão indicados pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.

 

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

NOME

CPF

FUNÇÃO

CICERI BRAZ DOS SANTOS

751.XXX.XXX-68

Presidente

PAULO VENTURA PEREIRA

584.XXX.XXX-72

Vice-Presidente

LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS

600.XXX.XXX-58

Membro

CICERO ALDEMIR DE MORAIS

436.XXX.XXX-87

Membro

ERIESSON PEREIRA VIEIRA

042.XXX.XXX-71

Membro

JOSÉ CARLOS DE SOUSA

891.XXX.XXX-53

Membro

LUIZ PEREIRA LEMOS

833.XXX.XXX-68

Membro

JAQUELINE MATIS TEMOTEO

806.XXX.XXX-34

Membro

 

§1º - A comissão poderá convidar membros adicionais conforme a necessidade do evento.

§2º - Os membros III e IX ficarão fora de qualquer atuação da comissão em se tratando dos campeonatos que as mesmas atuem.

 

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:

I - Planejar a estrutura do campeonato, incluindo datas, locais, e formato das competições;

II - Garantir a comunicação entre as equipes, patrocinadores e público;

III - Organizar a logística do evento;

IV - Supervisionar a conformidade das equipes e jogadores com as normas do campeonato;

V - Zelar pela arbitragem e pela aplicação das regras.

 

Art. 4º - A Comissão Organizadora terá autonomia para tomar as decisões operacionais necessárias à realização dos Campeonatos, são atribuições da Comissão Disciplinar: Sanções decorrentes das infrações cometidas durante as disputas, e constantes nas súmulas e documentos similares, ou ainda decorrentes de infringências ao regulamento do campeonato. Os membros da comissão deverão agir de forma justa e objetiva, e não terá poder de voto nas decisões que tenha alguma ligação entre a equipe em questão.

 

Art. 5º - Fica criada a Comissão Disciplinar para atuação no Campeonato de Futebol amador composta por 8 (oito) membros, conforme artigo 2º do Regulamento do campeonato vigente.

 

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 10 de Abril de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:33FE9289