ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2025-PMJ - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DESTINADA À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, devidamente homologado por meio do Decreto Municipal nº 3003011/2026-GP, de 30 de março de 2026, em cumprimento ao art. 14 do normativo do certame;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Edital do Processo Seletivo Público nº 002/2025;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados e classificáveis da área da saúde relacionados no Anexo II deste Edital, aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas para os cargos indicados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, para apresentação da documentação exigida no Anexo I, destinada à análise e posterior formalização da contratação temporária, observadas a ordem de classificação, a necessidade da Administração, bem como ao atendimento do excepcional interesse público, nos termos da legislação aplicável e das disposições constantes no edital de regência..

 

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, situado na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, no período de 17, 20, 22 e 23 de abril de 2026, no horário de 08h às 12h, para entrega da documentação exigida.

 

Art. 3º. A documentação apresentada será submetida à conferência e análise pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público, para verificação do atendimento dos requisitos previstos no Edital nº 002/2025 e na legislação aplicável.

 

Art. 4º. O candidato convocado que:

I - não comparecer no prazo estabelecido neste Edital;

II - deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;

III - apresentar documentação incompleta, ilegível ou em desconformidade com as exigências editalícias;

IV - não comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos para o cargo;

V - não atender às condições legais para contratação temporária;

será considerado desistente, facultando-se à Administração convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

 

Art. 5º. A convocação de que trata este Edital não assegura direito automático à contratação, ficando a formalização do vínculo temporário condicionada:

I - à regularidade e suficiência da documentação apresentada;

II - ao atendimento dos requisitos legais e editalícios;

III - à necessidade da Administração Pública;

IV - à existência de disponibilidade administrativa e orçamentária, quando cabível;

V - à aptidão para o exercício da função, quando exigida.

 

Art. 6º. Os documentos exigidos para fins de contratação constam do Anexo I deste Edital.

 

Art. 7º. A relação nominal dos candidatos convocados consta do Anexo II deste Edital.

 

Art. 8º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 16 de abril de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal de Jardim/CE

 

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 

O candidato convocado deverá apresentar, em original e cópia, ou cópia autenticada, conforme o caso, os seguintes documentos:

1. Diploma ou certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido.

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, física ou digital, com impressão dos dados de identificação, quando for o caso.

3. Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável.

4. Documento oficial de identidade.

5. CPF e comprovante de situação cadastral do CPF.

6. Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, mediante comprovação de votação na última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral.

7. Documento militar, para candidato do sexo masculino, quando cabível.

8. Carteira do conselho profissional competente e certidão de regularidade ou negativa de débitos, quando exigido para o exercício do cargo.

9. Certidões negativas criminais, compreendendo Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal.

10. Comprovante de inscrição no NIS, PIS, PASEP, NIT ou equivalente, se houver.

11. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera administrativa.

12. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.

13. Certidão de nascimento ou documento de identidade dos dependentes, com CPF e carteira de vacinação dos menores, quando cabível.

14. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.

15. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93.

16. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho.

17. Laudo médico comprobatório da deficiência, exclusivamente para os candidatos convocados na condição de pessoa com deficiência.

18. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.

19. Para o cargo de Motorista Categoria D, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D", válida.

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

 

ASSISTENTE SOCIAL

Código: ASS-A – Classificável

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

1º

1000399

JÉSSICA NARCISO MENDES

ASS-A

08/10/1994

60,80

 

ENFERMEIRO PLANTONISTA

Código: ENP - Classificáveis

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

1º

1000081

KAUANNY VITÓRIA DOS SANTOS

ENP

18/06/2002

77,10

2º

1001773

MARIA VIRLANIA DE SANTANA CRUZ

ENP

10/05/1982

76,80

 

FISIOTERAPEUTA (EMULTI (NASF))

Código: FIS-N - Classificáveis

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

1º

1000220

RAFAEL GOMES DE SOUZA

FIS-N

21/11/1998

51,20

2º

1001440

ADRIANA FERNANDES DA SILVA

FIS-N

28/12/1995

51,20

 

MÉDICO PLANTONISTA

Código: MEP - Classificáveis

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

1º

1001398

PABLLO DE OLIVEIRA SARAIVA BEZERRA

MEP

12/03/1999

64,90

2º

1001926

LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

MEP

23/09/1997

64,90

3º

1002284

GABRIEL SANTOS DA CRUZ

MEP

11/10/1999

64,90

4º

1002298

JOÃO LUCAS COUTINHO SILVA

MEP

07/05/1999

64,60

5º

1001903

VITÓRIA QUEIROZ CORREIA FEITOSA

MEP

03/06/1997

64,60

6º

1001536

PAULO JOSÉ COUTO SAMPAIO NETO

MEP

03/11/1998

64,30

7º

1001782

KARLA GRAZIELY SOARES GOMES

MEP

08/05/1996

64,00

8º

1002209

VANESSA DUARTE CRUZ

MEP

22/08/1996

64,00

 

MÉDICO PSF

Código: MED-PSF - Classificáveis

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

1º

1002133

JÚLIO FLÁVIO CONRADO SANTOS

MED-PSF

24/12/1998

67,20

2º

1002321

JULIANNE GONDIM BASTOS LEANDRO

MED-PSF

01/04/2001

64,60

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Código: TEC-B - Classificados

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

14º

1000228

MARIA ANDRELINA ALVES DE OLIVEIRA

TEC-B

07/11/1998

64,00

15º

1000953

MÔNICA MARIANA DA SILVA

TEC-B

17/10/1994

64,00

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Código: TEC-B - Classificáveis

 

Class.

Inscrição

Candidato(a)

Código

Nascimento

Pontuação

1º

1001099

MILENE DE SOUSA COSTA

TEC-B

19/06/2000

64,00

2º

1001887

PATRIC AMARO VIANA

TEC-B

12/01/2000

64,00

3º

1001672

ANA CALINE ALVES NOGUEIRA

TEC-B

08/10/2000

64,00

4º

1001383

RAISSA BRAZ DA COSTA

TEC-B

04/03/2003

64,00

5º

1002055

ROSELI TEREZINHA TELES

TEC-B

31/05/2001

64,00

6º

1000917

MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA

TEC-B

30/10/1989

64,00

7º

1001315

ANA MARCIA DE SOUZA

TEC-B

05/04/2002

64,00

8º

1000471

MARIA APARECIDA FIDELIS DE SOUZA

TEC-B

10/05/1986

60,80

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu, nomeado para o cargo temporário de , inscrito(a) no CPF sob o Nº , DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.

( ) Não possuo bens e/ ou valores.

( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:

1.

 

2.

 

3.

 

4

 

5.

 

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.

Jardim - CE, de de 2026.

 

Assinatura do declarante

 

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO

 

Eu, , inscrito(a) no CPF nº. , DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:

( ) NÃO EXERÇO ( ) EXERÇO

( ) OUTRO CARGO ( ) EMPREGO ( ) FUNÇÃO PÚBLICA.

Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso de o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.

 

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

 

Unidade:..................................Telefone Endereço :..........................Bairro:...................

...................Cidade: ................................

Cargo/emprego/função:...............Regime Jurídico: ..........................

 

HORÁRIO DE TRABALHO:

 

Dia da semana e Horário

2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas

Total da carga horária semanal:

Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente km e que utilizarei , como meio de transporte, gastando no percurso horas e minutos.

 

Jardim – CE, de de 2025.

 

Assinatura do Servidor(a)

 

Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:3420237B