ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 09 /2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015. CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 71 da Lei Orgânica do Município e com espeque no art. 7º, inciso XIII, da Constituição da República. 

CONSIDERANDO em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

 

DECRETA:

 

Art. “1º- Fica convocada a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 16 de Julho de 2015, tendo como tema central: “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ, RUMO A 2026” e como lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"

 

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 10 de junho de 2015.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO

Prefeito de Ubajara


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
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