ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº. 2026.06.15.001, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, pelo período de 01/05/2026 até 30/04/2027, à servidora Maria Elieci de Farias Ribeiro, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0716863, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de maio de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 15 de junho de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:34A5A8AF