ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 31, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO NO RESPECTIVO FERIADO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 16 de agosto, data em que se comemora a emancipação política do Município de Aracoiaba;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 15 de agosto de 2022 (segunda-feira) e decretado feriado Municipal no dia 16 de agosto de 2022 (terça-feira), data alusiva ao aniversário de emancipação política do Município de Aracoiaba, nas repartições Públicas Municipais, autarquias e fundações mantidas pelo poder Público Municipal.

 

Art. 2° - Na data prevista no art. 1° deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aracoiaba-CE, 11 de agosto de 2022.

 

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba 

 


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
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