ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.612, DE 24 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CAVALGADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reconhecidas, após o registro devido no âmbito do Município de Nova Russas-CE, as Cavalgadas como Patrimônio Cultural Imaterial, em razão de sua relevância histórica, cultural e social.
Art. 2°. Para os fins desta Lei, consideram-se cavalgadas os eventos realizados no município que tenham por objetivo a preservação e promoção das tradições e valores culturais, com caráter festivo e social.
Art. 3º. Fica instituído o Dia da Cavalgada no Município de Nova Russas-CE, a ser celebrado conjuntamente com o Dia do Município e os Festejos Religiosos locais, abrangendo todos os distritos e povoados.
Parágrafo único. Na data mencionada no caput deste artigo, as comitivas de cavaleiros e amazonas realizarão desfiles pelas vias públicas da cidade, distritos e povoados, com o intuito de valorizar a Cavalgada como expressão cultural, conscientizar sobre a proteção e bem-estar animal, fortalecer o espírito campeiro e promover a integração da comunidade.
Art. 4°. As Cavalgadas serão incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de abril de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:353A10F7