ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA INTERNA Nº 16/2026 MAURITI-CE, 02 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID

Portaria Interna nº 16/2026 Mauriti-CE, 02 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº 002/GP/2024, expedida pelo Prefeito Municipal;

 

CONSIDERANDO a previsão do recesso escolar em comemoração ao Dia do Professor no calendário letivo, originalmente datado para o dia 15 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de reorganização do calendário escolar, visando garantir a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas, bem como o cumprimento integral dos dias letivos;

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalizar os atos oficiais no âmbito da administração pública municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica estabelecido que, excepcionalmente, a fruição do recesso alusivo ao Dia do Professor, originalmente previsto para 15 de outubro de 2026, será transferida para o dia 16 de outubro de 2026, no âmbito das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º. Compete às chefias imediatas adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais ou inadiáveis, organizando, se necessário, escalas de trabalho que garantam o regular funcionamento das repartições.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação – SME

Portaria nº 002/GP/2024


Publicado por:
Gecyany Severo da Silva
Código Identificador:359B035C