ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 039, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA N.º 039, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

EMENTA: DESIGNA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL DE JATI – COMPIR, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 717, de 01 de setembro de 2026, que instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Jati – COMPIR;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n.º 717/2026 estabelece a composição paritária do COMPIR entre representantes do Poder Público e da sociedade civil;

 

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 11 da Lei Municipal n.º 717/2026, os representantes da sociedade civil serão eleitos em assembleia específica;

 

CONSIDERANDO o resultado da Assembleia Específica realizada em 17 de outubro de 2026, convocada e coordenada pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, para eleição dos representantes da sociedade civil destinados à composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Jati – COMPIR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, conforme resultado da Assembleia Específica realizada em 17 de outubro de 2026, os seguintes representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Jati – COMPIR, no biênio 2026/2028:

 

I – Instituição não governamental e/ou associações da sociedade civil:

Titular: José da S. Ferreira;

Suplente: Lucieldo Pereira dos Santos.

 

II –Grupos de tradições populares/mestres da cultura local:

Titular: Francisco do Carmo Silva;

Suplente: Antônio Gomes dos Antos Filho.

 

III – Povos de terreiro/religiões de matrizes africanas e/ou representantes de outras religiões que se declarem pretos ou pardos:

Titular: Derismar da Silva Barros;

Suplente: Elizabete Siqueira da Silva.

 

IV – Entidades religiosas:

Titular: Lizier Ana dos Santos Silva;

Suplente: Adna Kézia Leite Garcia Rocha.

 

Art. 2º Os representantes designados exercerão mandato de 02 (dois) anos, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n.º 717/2026.

 

Art. 3º A participação dos membros no COMPIR não será remunerada, não ensejando o pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária específica em razão do exercício da função de conselheiro.

 

Art. 4º A atuação dos membros designados observará as atribuições e demais disposições previstas na Lei Municipal n.º 717/2026 e no Regimento Interno do COMPIR.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 19 de outubro de 2026.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:35BF474B