ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 460, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARA BETÂNIA FERREIRA DE MOURA, o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado entre a Rua 31 de março e a Rua Haroldo Godim de Alencar, Centro desta cidade.
Parágrafo Único. a denominação prevista no caput deste artigo, se apresenta como homenagem à memória de Mara Betânia Ferreira de Moura, filha da Sra. Guiomar Ferreira Rolim, e do Sr. João Rolim de Moura, ambos (In memoriam).
Art. 2 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 27 de março de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:35FD588B