ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 261110.001/2026

FORMALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO COLEGIADA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES–CE, ELEITA EM REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 36, de 26 de outubro de 2026, que institui, organiza e disciplina a composição e o funcionamento do Fórum Municipal de Educação, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campos Sales;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso X, do Decreto Municipal nº 36/2026, que atribui à Comissão de Coordenação Colegiada a responsabilidade de conduzir, articular, coordenar e acompanhar os trabalhos de elaboração, revisão, atualização e adequação do Plano Municipal de Educação – PME;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do referido Decreto, que estabelece que a coordenação do Fórum Municipal de Educação será exercida por uma Comissão de Coordenação Colegiada, eleita entre seus membros, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução;

 

CONSIDERANDO que, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 6º do Decreto Municipal nº 36/2026, a escolha dos integrantes da Comissão deverá ocorrer em reunião ordinária do Fórum, mediante maioria simples dos votos dos membros titulares e suplentes no exercício da titularidade presentes;

 

CONSIDERANDO a eleição realizada em reunião do Fórum Municipal de Educação, no dia 29 de outubro de 2026, às 14h, na Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, devidamente registrada em Ata, na qual foram eleitos os integrantes da Comissão de Coordenação Colegiada;

 

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no § 6º do art. 6º do Decreto Municipal nº 36/2026, que determina a formalização e publicação da composição da Comissão em ato próprio;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a composição da Comissão de Coordenação Colegiada do Fórum Municipal de Educação de Campos Sales–CE, eleita em reunião realizada no dia 29 de outubro de 2026, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos do Decreto Municipal nº 36/2026, composta pelos seguintes integrantes:

 

I – PRESIDENTE:

FRANCISCO TADEU TEÓFILO ARRAIS.

 

II – VICE-PRESIDENTE:

PALOMA FRESYA VIEIRA RIBEIRO FEITOSA.

 

III – SECRETÁRIA:

WELINAIDIA DE SOUSA GENEROSO.

 

IV – DEMAIS MEMBROS:

a) NAIANE CRISTINA DA SILVA – representante dos pais/responsáveis;

 

b) TEREZA NEUMA DE CASTRO FEITOSA – representante do Conselho Municipal de Educação – CME;

 

c) KAUÃ LUCAS ALENCAR DE SOUZA DOS SANTOS – representante dos alunos da rede pública municipal de ensino;

 

d) PAULA NAIRA COELHO CORDEIRO – representante dos professores da Educação Infantil;

 

e) LUIZA FEITOSA DA SILVA – representante dos professores do Ensino Fundamental – anos iniciais;

 

f) LUIZA CRISTINA DE LIMA – representante dos professores da Educação de Jovens e Adultos – EJA;

 

g) FABIANA DE OLIVEIRA SOUSA – representante dos professores da Educação Especial.

 

Art. 2º Compete à Comissão de Coordenação Colegiada coordenar, organizar, acompanhar e executar as atividades administrativas, técnicas e deliberativas do Fórum Municipal de Educação, especialmente aquelas relacionadas à elaboração, revisão, atualização e adequação do Plano Municipal de Educação – PME, observadas as diretrizes da legislação educacional vigente, os princípios da gestão democrática e as disposições do Regimento Interno do Fórum.

 

Art. 3º O mandato dos integrantes da Comissão de Coordenação Colegiada será de 02 (dois) anos, contado da eleição realizada em 29 de outubro de 2026, encerrando-se em 29 de outubro de 2028, permitida uma recondução, conforme estabelecido no art. 6º do Decreto Municipal nº 36/2026.

 

Art. 4º A participação dos integrantes da Comissão de Coordenação Colegiada não será remunerada, sendo considerada função de relevante interesse público, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 36/2026.

 

Art. 5º A Secretaria Municipal de Políticas para a Educação assegurará o suporte técnico, administrativo, operacional e de infraestrutura necessário ao funcionamento da Comissão de Coordenação Colegiada, conforme previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 36/2026.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2026.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:36304806