ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.06.1

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.06.1

 

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.03.06.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA – ME. Objeto: Trata-se de 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação para fornecimento de material descartável destinado a manutenção das atividades desenvolvidas junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 e 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 26 de março de 2027, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Josafá Sobral Filgueira, na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

 

Assaré/CE, 20 de março de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:3636AA36