ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 794/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de ANGELITA FELIPE BEZERRA, a artéria pública, situada no Distrito de Barra, próximo a Escola Comunitária, neste Município.

Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de maio de 2021.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:363A3246