ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 736, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Jerusalém dos Moradores da Ilha do Esaú, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Jerusalém dos Moradores da Ilha do Esaú (ACONJE), com sede na Fazenda Ilha do Esaú, zona rural, Município de Hidrolândia/CE.
Art. 2.º A Associação Comunitária Nova Jerusalém dos Moradores da Ilha do Esaú (ACONJE) foi fundada no dia 26 de julho de 2010, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com o nº 12.625.887/0001-92.
Art. 3.º Esta de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, 27 de fevereiro de 2013.
MARIA DE FÁTIMA GOMES MOURÃO
Prefeita do Município de Hidrolândia/ce.
Publicado por:
Luiz Roniely Alves de Souza
Código Identificador:3644ECB3