ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2023 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2023 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUSENILDA COSTA BARROS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
I - RETIFICAR O EDITAL Nº 03/2023, através da CORREÇÃO da alínea “g” do subitem 1.7, renomear as alíneas do subitem 2.1. e excluir a alínea “g” do subitem 4.3, passando a vigorar com a seguinte redação:
“1.7. (...)
g) poderá participar o candidato/interessado com ou sem vínculo com a administração pública municipal de Ubajara/CE”
“2.1. O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital será nomeado para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico da rede pública municipal de ensino de Ubajara/CE se atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido aprovado na Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988; no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no inciso I do art. 37 da Constituição Federal de 1988;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) ser profissional de nível superior com Licenciatura na área de educação;
g) ter experiência de no mínimo 02 (dois) anos de exercício no magistério (docência e outras funções do magistério);
h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos à época da nomeação;
i) ter disponibilidade para o cumprimento do regime de quarenta horas semanais;
j) Cumprir outras normas e apresentar todos os documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da nomeação.”
“4.3. A inscrição do candidato proceder-se-á através do preenchimento da ficha de inscrição on-line em todos campos solicitados, acompanhado dos seguintes documentos digitalizados em formato PDF:
a) documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto);
b) documento do Cadastro de Pessoa Física – CPF (desnecessário se constar na carteira de identidade);
c) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
d) títulos acadêmicos e comprovantes de experiência no magistério (docência ou em outras funções do magistério), para concorrer no processo de seleção pública e para prova de títulos;
e) documentação comprobatória da condição de solicitante de atendimento diferenciado, de acordo com o item 5;
f) certidão de quitação eleitoral, emitida no link https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.”
II - As demais cláusulas, condições, itens, subitens e alíneas do Edital nº 03/2023 acima mencionado, permanecem inalteradas.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se
Ubajara-CE, 17 de fevereiro de 2023.
SUSENILDA COSTA BARROS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:364CD29A