ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 041/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 84, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e de melhor adequação da força de trabalho às necessidades do serviço público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica remanejado da Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SRI para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, mantido o quantitativo, a remuneração e as atribuições previstas na legislação municipal.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de julho de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:367AF023