ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.959 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

CRIA O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MEL DE ABELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica criado no âmbito do município de Quixadá o dia da valorização do Mel de Abelha, a ser comemorado no dia 15 (quinze) de maio de cada ano.

Art. 2º - As comemorações serão promovidas no âmbito das secretarias municipais através de atividades alusivas a esta finalidade, levando em conta a sustentabilidade ambiental desta cadeia produtiva, segurança alimentar e nutricional e fortalecimento da agricultura familiar.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 20 de fevereiro de 2019.

 

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:36B43699