ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora, a Sra. Maria da Conceição Pereira Bezerra, 01 (uma) diária no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais), para custear despesas com alimentação na cidade do Crato/CE, no dia 17 de março de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participação da solenidade de abertura e reunião com o TCEduc Regional-2026, realizado no Centro de Convenções do Cariri.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 16 de março de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:36E27D8C