ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 0119/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá/CE no dia 5 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a quantidade de prédios e outros equipamentos públicos disponibilizados à Justiça Eleitoral e outros órgãos auxiliares para as eleições do dia 4 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO, ainda, a ausência de tempo hábil para reorganizar os prédios onde se realizarão as eleições, a fim de receber usuários, os alunos e os professores para as atividades cotidianas de forma adequada,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 5 de outubro de 2026 (segunda-feira) no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá/CE.
Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, 1º de outubro de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:36F275D2